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A política externa e de segurança comum da União Europeia no Tratado de Lisboa
| Campo | Valor |
|---|---|
| Formato | Monografia |
| N.º Sistema | 000074055 |
| Autor |  Câmara, Joana Brito |
| Título | A política externa e de segurança comum da União Europeia no Tratado de Lisboa / Joana Brito Câmara |
| Língua | português |
| País | Portugal |
| Local | Parede |
| Editor | Principia |
| Ano | 2016 |
| Descrição | 126 p. ; 24 cm |
| Colecção | Prémio Jacques Delors : melhor estudo académico sobre temas comunitários |
| Tipo de Documento | Monografia Teses e Ensaios |
| Resumo | "O presente estudo, que tem por base uma dissertação de Mestrado em Estudos Europeus apresentada no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa (IEP-UCP), discorre essencialmente sobre as alterações introduzidas ao nível da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) pelo Tratado de Lisboa e as implicações daí decorrentes para o relacionamento dos Estados-Membros entre si e com outros Estados. Neste âmbito complexo e tão diversificado, são analisados aspetos como o enquadramento geral das políticas europeias, os diversos atores e competências envolvidos, a atuação internacional da União Europeia, os processos de tomada de decisão, as missões externas ou a cooperação estruturada permanente entre os Estados." [editor] |
| Índice | I. A Política Externa e de segurança Comum no Tratado de Lisboa 1. Enquadramento geral da Política Externa e de Segurança Comum no Tratado de Lisboa 1.1. O fim do «templo grego»? 1.2. A nova categorização de competências e as suas consequências para a Política Externa e de Segurança Comum 1.3. A atuação internacional da União Europeia e a Política Externa e de Segurança Comum - princípios e objectivos comuns 2. Os atores, as fontes e os processos de tomada de decisão na Política Externa e de Segurança Comum 2.1. Os protagonistas 2.2. As novas estrelas 2.3. Os atores secundários e a sua relação com o regime de despesas da Política Externa e de Segurança Comum 2.4. O caso especial do Tribunal de Justiça da União Europeia e a sua relação com o regime das medidas restritivas 2.5. As fontes no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum e a sua relação com o princípio do primado e do efeito direto 2.6. Os processos de tomada de decisão no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum 3. A personalidade jurídica da União Europeia e as suas manifestações 3.1. Os acordos internacionais 3.2. O ius legatonis e as relações da União Europeia com as organizações internacionais II. A Política Comum de Segurança e Defesa no Tratado de Lisboa 4. A nova Política Comum de Segurança e Defesa - traços gerais 5. Os novos instrumentos da Política Comum de Segurança e Defesa criados em Lisboa 5.1. As Missões de Petersberg atualizadas e outras missões 5.2. A cláusula de assistência mútua 5.3. A cláusula de solidariedade 5.4. A cooperação estruturada permanente 6. A relação da Política Comum de Segurança e Defesa com a NATO Conclusões finais Bibliografia |
| Classif.Temática | 1016 construção europeia eurovoc |
| Assunto | PESC |
| papel internacional da UE | |
| poder de decisão | |
| Tratado de Lisboa | |
| Tribunal de Justiça (UE) | |
| PESD | |
| ISBN | 978-989-7161-44-5 |
| Cota | CIEJD MO1016/1525 LIVRO  |
| Cota | CIEJD MO1016/1525B LIVRO |
| Existências | Ano - 2016 |
| Biblioteca... | Biblioteca CIEJD |
| Código QR |
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