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Campo Valor
FMT BK
Leader      naa  22        450
RecordID 000074055
ISBN 978-989-7161-44-5
Nº Depósito Legal PT 416771/16
Dados Gerais Proc. 20161124d20162016k--y0pory0103----ba
Língua português
País Publicação Portugal
Título A política externa e de segurança comum da União Europeia no Tratado de Lisboa / Joana Brito Câmara
Publicação Parede : Principia, 2016
Descrição Física 126 p.; 24 cm
Colecção  
Tipo de Documento Monografia
Tipo de Documento Teses e Ensaios
Resumo "O presente estudo, que tem por base uma dissertação de Mestrado em Estudos Europeus apresentada no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa (IEP-UCP), discorre essencialmente sobre as alterações introduzidas ao nível da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) pelo Tratado de Lisboa e as implicações daí decorrentes para o relacionamento dos Estados-Membros entre si e com outros Estados. Neste âmbito complexo e tão diversificado, são analisados aspetos como o enquadramento geral das políticas europeias, os diversos atores e competências envolvidos, a atuação internacional da União Europeia, os processos de tomada de decisão, as missões externas ou a cooperação estruturada permanente entre os Estados." [editor]
Indice I. A Política Externa e de segurança Comum no Tratado de Lisboa
1. Enquadramento geral da Política Externa e de Segurança Comum no Tratado de Lisboa
1.1. O fim do «templo grego»?
1.2. A nova categorização de competências e as suas consequências para a Política Externa e de Segurança Comum
1.3. A atuação internacional da União Europeia e a Política Externa e de Segurança Comum - princípios e objectivos comuns
2. Os atores, as fontes e os processos de tomada de decisão na Política Externa e de Segurança Comum
2.1. Os protagonistas
2.2. As novas estrelas
2.3. Os atores secundários e a sua relação com o regime de despesas da Política Externa e de Segurança Comum
2.4. O caso especial do Tribunal de Justiça da União Europeia e a sua relação com o regime das medidas restritivas
2.5. As fontes no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum e a sua relação com o princípio do primado e do efeito direto
2.6. Os processos de tomada de decisão no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum
3. A personalidade jurídica da União Europeia e as suas manifestações
3.1. Os acordos internacionais
3.2. O ius legatonis e as relações da União Europeia com as organizações internacionais
II. A Política Comum de Segurança e Defesa no Tratado de Lisboa
4. A nova Política Comum de Segurança e Defesa - traços gerais
5. Os novos instrumentos da Política Comum de Segurança e Defesa criados em Lisboa
5.1. As Missões de Petersberg atualizadas e outras missões
5.2. A cláusula de assistência mútua
5.3. A cláusula de solidariedade
5.4. A cooperação estruturada permanente
6. A relação da Política Comum de Segurança e Defesa com a NATO
Conclusões finais
Bibliografia
Nota Aquisição Oferta
Título corrente Prémio Jacques Delors 2015
Top.Sub. PESC
Top.Sub. papel internacional da UE
Top.Sub. poder de decisão
Top.Sub. Tratado de Lisboa
Top.Sub. Tribunal de Justiça (UE)
Top.Sub. PESD
Classificação Tem 1016 construção europeia eurovoc
Nome Autor Câmara, Joana Brito
Origem PT CIEJD 20161124 RPC
Proprietário CIEJD
EST REVISTO
PST Z30 000074055000010 CIEJD LIVRO 01 N CIE60-000000000 MO1016/1525 Monografia Biblioteca CIEJD Livre
PST Z30 000074055000030 CIEJD LIVRO 02 N CIE60-000000000 MO1016/1525B Monografia Biblioteca CIEJD Restrito
SBL CIEJD
Localização CIEJD MO1016/1525 LIVRO
Localização CIEJD MO1016/1525B LIVRO
STS 01
STS 02
TYP Monografia
HOR00 20161124 1027
Catalogador inicial AFILIPE
NºSistema 000074055
Código QR Código QR referente ao registo nº000074055


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